O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre possíveis falhas nas políticas de saúde pública implementadas pela União, pelo Estado de Alagoas e pelo município de Maceió, após a declaração de surto de doença meningocócica pelo Ministério da Saúde no segundo semestre de 2023. Especialistas apontam que a meningite em Alagoas se tornou uma endemia, com casos contínuos e picos ocasionais.

Em uma reunião realizada na última sexta-feira, 26 de julho, o MPF discutiu com especialistas estratégias urgentes para lidar com a endemia de meningite tipo B, que tem impactado principalmente crianças menores de quatro anos em Alagoas. Os dados apresentados revelam uma letalidade da doença significativamente superior à média nacional, com 32% em 2023 e 50% em 2024. Somente nos primeiros seis meses deste ano, o estado registrou 36 casos de meningite, dos quais 13 foram fatais. Em Maceió, foram confirmados 19 casos e 5 mortes.

O inquérito civil nº 1.11.000.000471/2023-83, em trâmite no MPF, visa assegurar que medidas concretas sejam tomadas para combater a endemia e proteger a saúde das crianças em Alagoas. Entre as ações discutidas estão o fortalecimento da vacinação, a coleta de sangue nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a contratação de um laboratório para análises adequadas.

Desafios Operacionais e Necessidade de Vacinação

Durante a reunião, destacou-se a importância da coleta de sangue nas UPAs para um diagnóstico precoce, conforme recomendado pelo Ministério da Saúde. No entanto, Maceió enfrenta dificuldades operacionais, como a falta de contrato com laboratórios e a não conformidade das UPAs com as diretrizes de coleta.

"A fragilidade está em Maceió, onde a endemia é mais visível, mas o município não tem contrato com laboratório e não realiza as análises no Laclim [Laboratório de Análises Clínicas de Maceió]," afirmou Mardjane Lemos, Presidente da Sociedade Alagoana de Infectologia. Lemos ressaltou a necessidade urgente de reforço na vacinação, principalmente para crianças menores de um ano, que têm uma letalidade de 57% se infectadas.

Especialistas também defenderam a inclusão da vacina meningocócica tipo B para bebês e crianças de até dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Criticaram a justificativa do Ministério da Saúde de que a vacina não seria eficaz em Alagoas, lembrando que estudos internacionais mostram eficácia do imunizante em situações semelhantes e que nenhuma criança com esquema completo da vacina administrado na rede privada contraiu a doença.

O procurador da República, Bruno Lamenha, destacou a importância da vacinação para proteger as crianças e mencionou que, apesar da vacina estar disponível na rede privada, o custo é proibitivo para a maioria da população. "Diante da alta letalidade e da situação crítica, é essencial que o Poder Público reavalie a decisão sobre a inclusão da vacina para bebês em Alagoas. A vacinação não erradicará a doença, mas ajudará a proteger nossos pequenos," comentou Lamenha.

A reunião também abordou o monitoramento contínuo das crianças que sobreviveram à meningite e enfrentam sequelas físicas e neurológicas. "Se essa situação ocorresse em um grande centro, haveria uma resposta diferente. Esperamos que o surto seja oficialmente reconhecido," afirmou uma médica presente na reunião.

O procurador Bruno Lamenha anunciou que uma audiência pública será realizada em agosto para coletar dados e pressionar o Poder Público a reconsiderar a introdução da vacina na rede pública de saúde. A reunião foi coordenada por Lamenha e contou com a participação dos médicos Marcos Gonçalves, Presidente da Sociedade Alagoana de Pediatria, e Mardjane Lemos.